A operadora de telefonia celular Claro ser\u00c3\u00a1 obrigada a pagar todos os danos materiais e morais causados aos consumidores pela m\u00c3\u00a1 presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do servi\u00c3\u00a7o de 3G – acesso r\u00c3\u00a1pido \u00c3\u00a0 internet, seja pelo telefone ou computador. O promotor de justi\u00c3\u00a7a Carlos Andresano, titular da 3\u00c2\u00aa Promotoria de Justi\u00c3\u00a7a de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da cidade do Rio de Janeiro, obteve a condena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o judicial da empresa nesta sexta-feira, 29.<\/p>\n
A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil – caso n\u00c3\u00a3o informe ao consumidor (em pe\u00c3\u00a7as publicit\u00c3\u00a1rias ou em qualquer outro tipo de divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) as caracter\u00c3\u00adsticas da velocidade do servi\u00c3\u00a7o.<\/p>\n
Na senten\u00c3\u00a7a, o promotor acusa a empresa de ferir o Princ\u00c3\u00adpio da Transpar\u00c3\u00aancia, por n\u00c3\u00a3o transmitir, de forma adequada ao consumidor, as reais caracter\u00c3\u00adsticas do servi\u00c3\u00a7o oferecido. Neste caso, a Justi\u00c3\u00a7a entendeu que a operadora n\u00c3\u00a3o informa satisfatoriamente que o servi\u00c3\u00a7o de internet r\u00c3\u00a1pida pode vir a se tornar muito lento, chegando a operar com apenas 10% de sua capacidade – o que, segundo apurado pelo Minist\u00c3\u00a9rio P\u00c3\u00bablico Estadual do Rio de Janeiro, tem ocorrido frequentemente em v\u00c3\u00a1rios inqu\u00c3\u00a9ritos civis.<\/p>\n
“Essa senten\u00c3\u00a7a representa importante vit\u00c3\u00b3ria para o consumidor, na medida em que ele poder\u00c3\u00a1 ser ressarcido de quaisquer danos morais ou materiais que tenha sofrido em consequ\u00c3\u00aancia da lentid\u00c3\u00a3o com que era prestado o servi\u00c3\u00a7o de banda larga – servi\u00c3\u00a7o que muitas vezes nem tinha como ser prestado. Esperamos que a Claro cumpra com as suas obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e, principalmente, com o que divulga acerca do acesso \u00c3\u00a0 internet”, ressaltou Carlos Andresano.<\/p>\n