{"id":1130,"date":"2008-09-09T15:42:03","date_gmt":"2008-09-09T17:42:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maysadecastro.com.br\/blog\/2008\/09\/09\/mercado-livre-e-cef-fraude-pela-internet-gera-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais\/"},"modified":"2008-09-09T15:42:03","modified_gmt":"2008-09-09T17:42:03","slug":"mercado-livre-e-cef-fraude-pela-internet-gera-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maysadecastro.com.br\/blog\/2008\/09\/09\/mercado-livre-e-cef-fraude-pela-internet-gera-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais\/","title":{"rendered":"Mercado Livre e CEF: Fraude pela Internet gera indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por danos morais e materiais"},"content":{"rendered":"

Fraude pela Internet gera indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por danos morais e materiais<\/strong>
\n\"MercadoA Caixa Econ\u00c3\u00b4mica Federal e o Mercado Livre.com Atividades de Internet dever\u00c3\u00a3o pagar indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rafael Silva de Oliveira pelos danos morais e materiais causados em golpes realizados por terceiros atrav\u00c3\u00a9s do saite de compra e venda. A decis\u00c3\u00a3o foi proferida pela 3\u00c2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00c2\u00aa Regi\u00c3\u00a3o, em Porto Alegre, no dia 26 de agosto \u00c3\u00baltimo, e disponibilizada no Di\u00c3\u00a1rio Eletr\u00c3\u00b4nico da Justi\u00c3\u00a7a Federal da 4\u00c2\u00aa Regi\u00c3\u00a3o do dia 3 de setembro.<\/p>\n

Quase um ano depois de ter perdido seus documentos, no ano de 2001, em Curitiba\/PR, Oliveira descobriu que seu nome estava envolvido em uma seq\u00c3\u00bc\u00c3\u00aancia de golpes cometidos por terceiros. Os estelionat\u00c3\u00a1rios, de posse dos documentos roubados, abriram uma poupan\u00c3\u00a7a na Caixa e, por meio da p\u00c3\u00a1gina do Mercado Livre na Internet, ofereciam e vendiam produtos de inform\u00c3\u00a1tica e eletr\u00c3\u00b4nicos a pre\u00c3\u00a7os acess\u00c3\u00adveis.<\/p>\n

Em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da fraude, Oliveira respondeu a processos judiciais em Belo Horizonte e Jo\u00c3\u00a3o Pessoa, movidos por compradores que haviam depositado dinheiro na conta e n\u00c3\u00a3o receberam os produtos encomendados. Alegando responsabilidade da CEF e do Mercado Livre pelos constrangimentos, amea\u00c3\u00a7as e coa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por ser confundido com golpistas e estelionat\u00c3\u00a1rios, Oliveira ingressou em 2005 com a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Justi\u00c3\u00a7a Federal de Curitiba.<\/p>\n

Em senten\u00c3\u00a7a, a 1\u00c2\u00aa Vara Federal da capital paranaense condenou a CEF e o Mercado Livre a indenizar Oliveira pelos danos decorrentes das despesas processuais e de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de advogados nesta e em outras a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es decorrentes da fraude de que foi v\u00c3\u00adtima. Tamb\u00c3\u00a9m determinou o pagamento de indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a t\u00c3\u00adtulo de danos morais no valor de R$ 20 mil, pela CEF, e de R$ 12 mil, pelo Mercado Livre<\/strong>.<\/p>\n

Leia a not\u00c3\u00adcia na \u00c3\u00adntegra aqui<\/a>
\nLink do processo no TRF4<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Thanks \u00c3\u00a0 minha amiga Jane, que al\u00c3\u00a9m de trabalhar no TRF4 e me enviar o link, estuda direito\u00c2\u00a0e ainda me explicou o porque dos valores serem t\u00c3\u00a3o baixos (20 mil n\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a9 nada para a CEF e 12 mil tb n\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a9 nada para o ML). Segundo o processo:<\/p>\n

Os valores, em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao autor, n\u00c3\u00a3o s\u00c3\u00a3o insignificantes ou reduzidos de um lado, e do outro n\u00c3\u00a3o s\u00c3\u00a3o excessivos, isto \u00c3\u00a9, n\u00c3\u00a3o lhe causam nenhum enriquecimento exorbitante, ao mesmo tempo que lhe fornecem compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 altura dos danos sofridos. Em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s r\u00c3\u00a9s, a primeira, s\u00c3\u00b3lida e tradicional institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o banc\u00c3\u00a1ria brasileira, e a segunda, conhecida e requisitada fornecedora de servi\u00c3\u00a7os pela internet, entre outras atividades compreendidas em seu estatuto, n\u00c3\u00a3o haver\u00c3\u00a1 nenhuma dificuldade para o pagamento desta quantia, ao mesmo tempo em que \u00c3\u00a9 suficiente para lhes impingir um car\u00c3\u00a1ter punitivo e pedag\u00c3\u00b3gico<\/strong>, proporcional \u00c3\u00a0 culpa verificada. Ressalto que valores menores, em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s r\u00c3\u00a9s, n\u00c3\u00a3o lhes surtiria esse car\u00c3\u00a1ter punitivo e pedag\u00c3\u00b3gico. O motivo de a indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a ser paga pela CEF ser maior que a fixada em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 outra r\u00c3\u00a9, \u00c3\u00a9 que a primeira tem, evidentemente, superior capacidade econ\u00c3\u00b4mica.<\/em>\u00c2\u00a0<\/p><\/blockquote>\n

N\u00c3\u00a3o tenho\u00c2\u00a0e nunca tive nenhum problema com o Mercado Livre.\u00c2\u00a0Al\u00c3\u00a9m de usu\u00c3\u00a1ria do site, sou parceira. Mas tamb\u00c3\u00a9m, n\u00c3\u00a9, tem gente que pede pra ser enganado. Comprar um produto com pre\u00c3\u00a7o inferior ao ‘normal’<\/em> (achando que est\u00c3\u00a1 fazendo um nego\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) e ainda fazer dep\u00c3\u00b3sito em conta de terceiros… me poupe.<\/p>\n

Maysa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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